Seminário discute Regularização Fundiária.

Numa iniciativa do Ministério das Cidades e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Câmpus Pau dos Ferros, através do Programa Acesso à Terra Urbanizada, acontece no próximo dia 15, em Mossoró, o 1º Seminário Estadual de Regularização Fundiária – Para avançar na regularização fundiária urbana no Rio Grande do Norte. O Seminário tem a parceria com a Prefeitura Municipal de Mossoró. Segundo o professor da Ufersa Pau dos Ferros, Almir Mariano Mendes, o Seminário tem como objetivo construir condições para a agilização e efetivação dos processos de regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social.

Na programação será debatido os aspectos tributários e registrais que impactam a regularização fundiária de assentamentos urbanos, incluindo tributos estaduais e municipais, aspectos técnicos e regime de emolumentos no processo de registro de imóveis; Delimitação as competências estadual e municipal implicadas no licenciamento da regularização fundiária de assentamentos urbanos e Apresentação dos novos dispositivos legais para a regularização fundiária de assentamentos urbanos introduzidos pela Lei Federal nº 11.977, de 2009, e pela Lei nº 12.424/2011.

O Seminário vai acontecer no Hotel Villa Oeste, no horário das das 13h às 18h. As inscrições são gratuitas e estarão abertas em breve através do site do programa. O Programa Acesso à terra Urbanizada é um projeto institucionalizado pela Ufersa, financiado pelo Ministério das Cidades para realizar o processo de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social em alguns Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Na terça-feira, 16, haverá uma capacitação realizada pelo próprio Ministério das Cidades sobre as etapas de Regularização Fundiária Urbana, restrito aos que já desenvolvem ações nessa temática.

O Programa Acesso à terra Urbanizada é um projeto de extensao e de pesquisa institucionalizado pela Ufersa, Câmpus Pau dos Ferros, financiado pelo Ministério da Educação e Ministério das Cidades, respectivamente, para realizar o processo de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social em alguns Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Assessoria