Onze Projetos de Lei são aprovados em sessão da Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta tarde 11 Projetos de Lei, sendo um de iniciativa do Tribunal de Justiça, criando o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUSEG), outro do Ministério Público, estendendo os benefícios de Lei Federal, concedendo isenções e reduções de taxas do programa Minha Casa Minha, e nove de autoria dos parlamentares.

De autoria de Kelps Lima (SD) foram aprovados dois projetos. O primeiro veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em pleno funcionamento. O segundo trata das obrigações definidas como de Pequeno Valor, a serem pagas pela fazenda do Rio Grande, suas autarquias e fundações, que terão como limite o valor corresponde a 20 salários mínimos.

A concessão de desconto de 50% em eventos artísticos para doadores regulares de sangue foi assegurada em projeto de autoria do deputado Walter Alves (PMDB). Já profissionais e ex profissionais de futebol vão ter gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição organizada e promovida pelas entidades de administração do futebol, de acordo com Projeto de Lei de autoria do deputado George Soares (PR). Da autoria dele também foi aprovado o Projeto que assegura exame gratuito do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.

Do deputado Leonardo Nogueira (DEM) foram aprovados dois Projetos. Um instituindo a Semana da Adoção no Rio Grande do Norte e o outro instituindo a Semana de Treinamento para Prevenção e Combate Contra Incêndios.

Outro projeto aprovado foi o que trata do parcelamento dos débitos decorrentes da aplicação de multas por infrações do Código Nacional de Trânsito para veículos licenciados no Rio Grande do Norte, apresentado pelo deputado Hermano Morais (PMDB). Já de autoria do deputado Vivaldo Costa (PROS) foi aprovado o Projeto de Lei que denomina de José Rufino Júnior o distrito industrial de Caicó.

Fonte: Assessoria