Vereadores recebem anteprojeto de emenda à Lei Orgânica Municipal

A comissão que atuou na reforma da Lei Orgânica do município de Mossoró entregou na sessão desta terça-feira (9) ao plenário da Câmara Municipal o anteprojeto que altera o conteúdo da lei magna do município de Mossoró.

A Lei Orgânica de Mossoró foi aprovada há 21 anos e alguns pontos do texto em vigor estão atrasados, outros ultrapassados. O texto passou por um intenso trabalho de atualização e adequação à Constituição Federal, contando ainda com a participação da sociedade na discussão e elaboração do texto final.

A comissão foi instituída pelo atual presidente Francisco Carlos, no início de sua gestão, e contou com a participação de técnicos legislativos, além de representantes de universidades e instituições de classe. O anteprojeto será analisado pelas comissões para que em 2015 possa ser apreciado pelo Plenário da Casa.