Assembleia votará Orçamento do Estado no dia 17 de dezembro

Os deputados votarão o Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) no dia 17 de dezembro. O Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata da aplicação dos recursos públicos no exercício de 2015, encontra-se na Comissão de Finanças e Fiscalização. Os parlamentares entram em recesso no dia 22 de dezembro, data que foi alterada após a revisão da Constituição do Rio Grande do Norte, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho de 2014.

Com a revisão da Constituição, o recesso dos parlamentares no mês de julho foi entre os dias 18 e 31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22 até 2 de fevereiro. Antes, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro.

OGE 2015

O projeto estabelece uma receita total estimada em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 10,67 bilhões do orçamento fiscal; R$ 1,5 bilhão do orçamento da seguridade social e R$ 672 milhões da receita total, definida como receita intraorçamentária por se tratar de operações entre os órgãos. A despesa está fixada no mesmo valor da receita: R$ 12,3 bilhões dos quais R$ 8,7 bilhões são orçamento fiscal e R$ 3,6 bilhões da seguridade social. Com relação às fontes de financiamento oriundas das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o projeto prevê a arrecadação de R$ 551 milhões.