Câmara dos Deputados aprova em 2º turno a PEC da aposentadoria integral por invalidez de servidor

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. Na votação em segundo turno, a matéria foi aprovada por unanimidade com o voto de 398 deputados. O texto agora será analisado pelo Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a aprovação da PEC. Ele havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014.  Alves afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e precisava ser aprovada.

A nova regra valerá para servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez, em qualquer caso e não somente naqueles provocados por doenças relacionadas na lei, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.