TRT-RN regulamenta Programa de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Operacional

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte publicou, na quinta-feira (28), o Ato 91 que regulamenta o Programa de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Operacional do 1º Grau do TRT da 21ª Região que atuará sob a responsabilidade da Assessoria de Planejamento e Qualidade (Asplan). O Programa busca estabelecer procedimentos padronizados de acompanhamento das Metas do CNJ e de indicadores que compõem o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o intervalo de confiança do seu ramo de Justiça, com foco na ação preventiva e individualizada. Dessa forma, a administração do TRT-RN vai conseguir observar a necessidade de tomar medidas administrativas e operacionais ao cumprimento das metas e ao ganho da produtividade na Justiça Trabalhista da 21ª Região.

Regulamentado em 2015, mas criado no ano passado, o Programa monitora, bimestralmente, o grau de cumprimento da Meta 1 do CNJ, de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os que foram distribuídos no ano corrente, bem como as taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e execução. A partir do trabalho desenvolvido em 2014, a coordenação do Programa de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Operacional do 1º Grau verificou que a produtividade das varas do trabalho foi fundamental para que o TRT da 21ª Região alcançasse a Meta 01 do CNJ para os segmentos da Justiça. O objetivo de julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os que foram distribuídos no ano corrente foi cumprido em 101,83% pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, em 2014.

A evolução do cumprimento da meta pelo TRT-RN pode ser analisada no gráfico, em anexo. Ainda em 2014, foi verificado que a Justiça do Trabalho da 21ª Região também cumpriu a Meta 02 de identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos 1º e 2º graus, na Justiça do Trabalho.

Fonte: Assessoria