O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na quarta-feira (4) a lei complementar que concede reajuste de 13,01% no piso salarial do magistério para professores e especialistas em educação.

O novo valor do vencimento básico será aplicado aos profissionais cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponda a 30 horas semanais nas áreas direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.

A lei complementar atende à obrigação, de abrangência nacional, através da lei federal nº 11.378, que valoriza os profissionais docentes e os especialistas em educação. Dessa forma, o piso salarial profissional nacional para professores e para especialistas.