Operadoras terão que explicar bloqueio de internet depois do fim da franquia

O Ministério da Justiça quer que as operadoras de telefonia celular prestem esclarecimentos sobre bloqueio do acesso à internet móvel depois que a franquia contratada termina.

A decisão das operadoras de telefonia móvel de bloquear o acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal (SMP) fez o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificar Vivo, Claro, Tim e Oi.

As operadoras terão prazo de até dez dias para prestar uma série de esclarecimentos ao governo.

Segundo a Senacon, foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos.

Os dados vão auxiliar na investigação preliminar do assunto.O objetivo é verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.