# Kassab no RN 

Uma reforma política ampla que contemple a unificação de mandatos e pleitos em todos os níveis – municipal, estadual e federal, com o fim da reeleição no executivo, será defendida pelos prefeitos e vereadores do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, durante a realização do I Encontro de Prefeitos e Vereadores do RN, na Escola de Governo, com a participação do ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD), do governador Robinson Faria (PSD) e da bancada federal potiguar. Vereadores e prefeitos entendem que há excesso de eleições e que a unificação vai gerar economicidade nos gastos de campanha. As Federações das Câmaras dos Vereadores do RN (FECAM/RN) e dos Municípios do Estado (FEMURN) entregarão a toda a bancada federal do Estado um documento de apoio à realização da reforma.

# Pacote

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional três projetos de lei, o pedido de urgência para a aprovação de outros dois, uma Proposta de Emenda à Constituição e um decreto. Pelo pacote, a criminalização do caixa 2 de campanha, dinheiro não declarado recebido pelos partidos, resultará em pena de 3 a 10 anos. Já a ocultação desses recursos, a chamada lavagem eleitoral, prevê de 3 a 10 anos de cadeia. Esses doadores poderão ser multados em até 10 vezes o valor repassado. Outra iniciativa determina o confisco dos bens obtidos de maneira ilícita e a sua venda e depósito em juízo. Os funcionários públicos que não comprovarem a evolução patrimonial responderão por enriquecimento ilícito, assim como políticos. Outro projeto exige a ficha limpa de indicados políticos para ocupar cargos públicos, como diretores de estatais, a exemplo da Petrobras. Já o decreto vai regulamentar a Lei Anticorrupção para punir as empresas que participarem de esquema de corrupção.

O PMDB apresentou o projeto de reforma política para ser votado no Congresso Nacional. A PEC acaba com a reeleição e garante o financiamento privado de campanha. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto do PMDB ocorreu por falta de um “protagonismo” _ iniciativa _ da presidente Dilma Housseff e do PT. A PEC do PMDB confronta-se com os planos do Palácio do Planalto em alguns pontos. A presidente Dilma e o seu partido defendem o financiamento público de campanha. O fim da reeleição parece ser um item de convergência entre peemedebistas e petistas.

# Cobrança

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a ser cobrado nesta quarta-feira (18) e quinta-feira (19) para os automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2. O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em três parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril e maio.No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Porém, o benefício de parcelamento do valor do seguro só é autorizado aos proprietários de motocicletas, ônibus, micro-ônibus e vans.No RN os proprietários de aproximadamente 143 mil veículos devem iniciar o pagamento do imposto nesta semana, que pode ser quitado em qualquer agência bancária até o seu vencimento.

# Inclusão

Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki.

# Projeto

O PMDB apresentou o projeto de reforma política para ser votado no Congresso Nacional. A PEC acaba com a reeleição e garante o financiamento privado de campanha. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto do PMDB ocorreu por falta de um “protagonismo” _ iniciativa _ da presidente Dilma Housseff e do PT. A PEC do PMDB confronta-se com os planos do Palácio do Planalto em alguns pontos. A presidente Dilma e o seu partido defendem o financiamento público de campanha. O fim da reeleição parece ser um item de convergência entre peemedebistas e petistas.