O prefeito Francisco José Júnior, após aprovação da Câmara Municipal, sancionou a Lei Maurício Oliveira, que estabelece ações de fomento e promoção de espaços públicos culturais visando ao fortalecimento do processo de circulação dos bens culturais locais e valorizando a cultura em suas várias formas de expressão.

A lei N° 3.270, de 20 de março de 2015, entre outras coisas, tem a finalidade de estimular a produção e difusão dos bens culturais, promover a difusão e democratização dos espaços, eventos e ações culturais e proteger as expressões culturais de Mossoró. Para isso, propõe uma séria de ações, como a circulação e manutenção de espetáculos, exposições e shows e criação de premiações voltadas às diversas áreas da cultura.

“O acesso à cultura é um direito básico de todo cidadão e também nos preocupamos com as comunidades mais afastadas do Centro da cidade e a zona rural do município. Por isso, a lei contempla também ações que cheguem até essa parte da população”, explicou Isolda Dantas, secretária da Cultura.

O capítulo IV trata sobre a instituição e concessão de prêmios que contemplarão diversas áreas da cultura. São sete prêmios relacionados à música, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, patrimônio cultural, cultura popular e literatura.

“A lei Maurício Oliveira substitui o Prêmio Fomento e amplia as ações instituídas por ele, fortalecendo a cultura e os artistas locais. É uma lei mais abrangente e trará muito mais benefícios para os artistas e para a população em geral”, concluiu a secretária.A Lei foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) da última sexta-feira, 20 de março, e está disponível através da página www.prefeiturademossoro.com.br/jom .

Consulta Popular – A secretária Isolda Dantas destaca que a lei Maurício Oliveira permaneceu disponível no site da Prefeitura de Mossoró para a apreciação da classe artística e de toda a sociedade.“Queremos enfatizar que a lei foi construída em diálogo com a sociedade. Construímos a proposta que ficou disponível para contribuições da população. Terminado o prazo de consulta pública e avaliação das contribuições sugeridas, o texto foi encaminhado para avaliação da Câmara Municipal e, posteriormente, sanção do prefeito Francisco José Júnior”, explicou.

Fonte: Assessoria