O juiz Geraldo Antônio da Mota, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou os ex-secretários de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, Wober Lopes Pinheiro Júnior , Hudson Brandão de Araújo e o empresário Herberth Florentino Gabriel pelo crime de improbidade administrativa praticado no período de 2004 a 2006 por terem contratado empresa para a prestação de serviços de portaria em escolas da rede pública de ensino de forma irregular.Os dois agentes públicos e o empresário foram condenados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária, o qual deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos para os dois primeiros e a cinco anos com relação ao terceiro acusado. Todos eles ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. O condenados devem ainda pagar uma multa civil, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, mais juros e correção monetária. Também foi condenada a empresa Condor Administração de Serviços Ltda., as mesmas penas impostas aos demais condenados.- O portal G1 detalha que o reajuste da energia elétrica em quatro regiões metropolitanas do país pode impactar a inflação oficial de maio, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A análise é da coordenadora de Índice de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, desta sexta-feira (8). O resultado da inflação de 4,56% no ano, até abril de 2015, foi influenciado principalmente pela a energia elétrica, segundo a entidade. “Praticamente o resultado desse ano se deve à energia elétrica”, afirmou Eulina. “A energia responde por um quarto do IPCA do ano (…) em doze meses, subiu 59,93%. Isso significa 19,34% do IPCA de doze meses”.
- Os interessados em participar da Semana Estadual da Adoção já podem fazer a inscrição para o evento, a ser realizado de 20 a 25 de maio, no site www.projetoacalantonatal.com.br, do grupo de apoio à adoção Projeto Acalanto Natal. As inscrições começaram na manhã desta quinta-feira (07) e prosseguem até 19 de maio. A programação com palestras, relato de experiências e atividades culturais é destinada a assistentes sociais, psicólogos, advogados, profissionais da saúde e pessoas pretendentes a realizar a adoção de crianças e adolescentes. Para efetivar a inscrição no evento deve se informar o nome, endereço, telefone, e-mail, marcar as palestras das quais deseja assistir e por fim, clicar em enviar. A programação também está disponível neste endereço eletrônico.
- A semana de aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou quinze anos na terça-feira (5), alertou para uma realidade nada positiva: no mês de abril, 83,3% dos municípios brasileiros apresentaram irregularidades fiscais. Com tais restrições, os municípios ficariam, teoricamente, impedidos de receber transferências voluntárias por parte da União. Em abril, dos 5.568 municípios brasileiros contabilizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 4.638 tiveram algum tipo de apontamento no Cadastro Único de Convênios (Cauc). O Cauc é o sistema utilizado pelo governo federal para acessar informações administrativas, fiscais e contábeis dos estados e municípios antes de realizar as tranferências voluntárias. Para apontar um município como irregular basta que este não tenha cumprido uma das obrigações listadas dentro dos quatro grandes critérios da Cauc, sendo estes: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais. Dentre as obrigações, a maior parte dos irregulares não consegue prestar contas por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que está dentro do critério transparência.O não cumprimento dessa prestação de conta já impediria que mais da metade dos municípios receba recursos da União. Ao todo, 3.738 prefeituras (67,7%) não divulgaram o relatório bimestral que auxilia no acompanhamento da execução orçamentária. O grande número de prefeituras inadimplentes pode ser atribuído, em parte, à dificuldade encontrada pelos municípios de incluir os dados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Pesquisa da CNM, realizada com 3.607 prefeituras, demonstrou que 40% delas tem dificuldade no preenchimento das planilhas do sistema. Outras questões relatadas dizem repeito à falta de pessoal técnico capacitado e problemas com conexão à Internet.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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