Prefeitura reúne MP, Câmara e ASCAM para discutir desocupação de calçadas

O prefeito Francisco José Júnior reuniu na manhã desta terça-feira, 19, no Salão de Grandes Atos do Palácio da Resistência, representantes do Ministério Público (MP), Câmara Municipal e da Associação de Comerciantes e Ambulantes de Mossoró (ASCAM), para discutir a desocupação das calçadas do Centro da cidade, processo que atende decisão judicial, a partir de ação movida pelo próprio MP.

Na reunião, os promotores de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Leonardo Nagashima e Romero Marinho, enfatizaram que a decisão judicial determinando que calçadas do Centro possuam faixa livre para atender às normas de acessibilidade, transitou em julgado e deve ser cumprida de imediato.

“Essa situação se consolidou de forma irregular ao longo de muitos anos, e a decisão judicial está plenamente executável. Estamos aqui para juntos encaminharmos uma solução menos danosa para todos, agora cada um tem que assumir a sua parcela de responsabilidade nesse processo. O Município tem legitimidade para cumprir a decisão”, afirmou o promotor Leonardo Nagashima.

Durante o encontro, o prefeito Francisco José Júnior assinou um Termo de Compromisso, proposto pelo Ministério Público, onde assegura a apresentação de um projeto que prevê a adaptação de um espaço em definitivo para abrigar os comerciantes e ambulantes. O local será a Praça Senador Carlos Alberto de Sousa, também conhecida como Praça do Carcará.

“Abrimos mais uma vez o diálogo, dessa vez recebendo o MP, a Câmara e os representantes da Associação. Nessa nova reunião, os ambulantes solicitaram que o espaço que irá abrigá-los em definitivo seja coberto, e vamos atender mais essa reivindicação no projeto que será executado em até 12 meses. Agora, a decisão judicial tem que ser cumprida, e várias alternativas foram dadas pelo Município para que esses trabalhadores não sejam prejudicados”, reforçou o prefeito.

Desde que os ambulantes foram informados que precisam desocupar as calçadas do Centro, a Prefeitura de Mossoró tem mantido um diálogo constante com a categoria, propondo soluções, ouvindo e acatando sugestões dos próprios comerciantes.

No último dia 7, por exemplo, começou a demarcação de dois locais indicados pelos trabalhadores informais: a continuação da Rua Dionísio Filgueira, conhecida como “Beco do Itaú” e um trecho localizado por trás do antigo Café Mossoró, ambos no Centro. Logo que essas demarcações sejam concluídas, os ambulantes deverão ser transferidos.

Também foram sugeridos boxes na Central de Abastecimento (Cobal), no Shopping Popular, Travessa Martins Vasconcelos e trechos da Rua 30 de Setembro com a Dr. Almeida Castro; e Dr. Almeida Castro com a rua Machado de Assis, espaços provisórios até que a Praça Senador Carlos Alberto de Sousa esteja apta a receber os ambulantes.

Além dos representantes do Ministério Público, participaram da reunião os vereadores Jório Nogueira, presidente da Câmara Municipal, e Claudionor dos Santos, e também a procuradora geral do Município, Vânia Furtado, os secretários Luís Antônio (Transparência e Desenvolvimento Econômico), Alvibá Gomes (Segurança Pública), Jerônimo Rosado (Fazenda), a secretária chefe de Gabinete, Glaudionora da Silveira, os secretários adjuntos Alfredo Fernandes (Meio Ambiente e Urbanismo), Tidal Amorim (Mobilidade Urbana), Mário Andrade (Infraestrutura e Habitação) e o gerente do Controle Urbanístico, Dorian Jorge Freire.

Fonte: Assessoria