O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira (26) do “Diário Oficial da União” uma portaria que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010. A regra passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2016.

De acordo com a portaria, “a seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do Fies, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.”

A partir de janeiro, apenas candidatos que tiverem feito 450 pontos no Enem e não tiveram zerado a redação poderão se candidatar ao crédito estudantil pelo Fies. Antes da determinação, os professores que exercessem o magistério em escolas públicas e os alunos que concluíram o ensino médio até 2010 não precisavam fazer o exame.

As inscrições do Enem estão abertas e podem ser feitas até o dia 5 de junho no site do Inep. O exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Os candidatos que não conseguirem a isenção terão que pagar a taxa de R$ 63 para se inscrever.

Na edicão do primeiro semestre do Fies, 252.442 novos contratos foram fechados. O gasto do governo federal em 2015 com esses contratos estimado está estimado em R$ 2,5 bilhões. De acordo com o Ministério da Educação, 178 mil alunos tentaram o crédito estudantil e não conseguiram.