Por Hélio SCHwartsman /  Folha de S.Paulo

Poderia ter sido pior! É isso o que se pode dizer do que foi até aqui aprovado pela Câmara na famigerada reforma política.A melhor de todas as notícias –talvez a única positiva– é que o distritão, que agravaria muitos dos males de nosso sistema em troca de um único benefício irrisório, foi rejeitado. No mais, as medidas que receberam o apoio dos deputados ficam entre o neutro e o levemente negativo.

O fim da reeleição, que parece ter chances de passar no Senado, não me comove muito. Embora muita gente boa considere que a adoção do instituto nos anos 90 foi um desastre para o país, não estou tão convicto. Tendo a desconfiar de tudo o que limite em demasia a vontade dos eleitores, e o veto institucional a alguém que tenha se revelado um bom administrador (uma raridade hoje em dia) entra nessa categoria.

Sei que o intuito da limitação é promover a alternância no poder, sem o que nem dá para falar em democracia. Receio, porém, que o remédio seja inadequado. Ao proibir um político de voltar a concorrer, atinge-se a pessoa, mas não seu grupo. A tendência é que o administrador continue pautando todas as suas ações e até se utilize da máquina pública para que seu partido siga no comando.

O destaque negativo é a oportunidade que a Câmara perdeu de pôr fim às coligações e de instituir uma cláusula de desempenho mais ambiciosa –duas das poucas medidas com alguma chance de aprovação que teriam impacto benéfico no sistema.

No que diz respeito à constitucionalização das doações de empresas a partidos políticos, marco coluna do meio. Sou a favor do financiamento privado, mas preferiria que ele ocorresse apenas através de pessoas físicas e não jurídicas. O fundamental de toda forma é que exista um limite absoluto (e não proporcional ao faturamento) e que ele seja relativamente baixo, de modo a evitar que políticos dependam de empresários. E isso é assunto para a regulamentação.