A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10), ao analisar a proposta de reforma política, instituir eleições gerais, simultâneas, para todos os cargos eletivos. Com a derrubada da chamada “coincidência de mandatos” fica mantida a regra atual, pela qual a escolha de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual e governador ocorre no mesmo ano e, dois anos depois, se dá a eleição para prefeito e vereador.

Antes o plenário aprovou fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos- presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Os deputados ainda debaterão se instituem uma regra de transição para que os cinco anos de mandato não tenham efeito nas próximas eleições (2016 para prefeito e 2018 para presidente), mas sim nas subsequentes. Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

Para os defensores da medida, o mandato de cinco anos em cargos do Executivo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República, governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio. ( Agências de Notícias )

 

 

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