LAIRINHO ROSADO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NÃO É A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA

A Câmara Municipal de Mossoró realizou na manhã desta quinta-feira,25, audiência pública que discutiu a redução da Maioridade Penal. Bastante polêmico, o tema divide opiniões na sociedade.

Presente na audiência, o vereador Lairinho Rosado (PSB), chamou atenção para a necessidade da ampla discussão do assunto, mesmo sendo aprovado. “O tema precisa ser debatido de forma muito séria, lúdica, onde todas as opiniões possam ser externadas com respeito e serenidade, de modo a encontrar uma solução para o problema da violência”, destaca.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. A Previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada na próxima terça-feira, em primeiro turno. Só depois de aprovada em dois turnos pelos deputados e senadores é que a PEC poderá ser promulgada e entrar em vigor, sem a necessidade da sanção presidencial.

Para Lairinho Rosado, a medida ajudará a aumentar o inchaço do sistema prisional brasileiro. “A redução da Maioridade Penal não é a solução para o combate à violência. Não podemos achar que reduzindo a Maioridade Penal, acabaremos com a violência”, lembrando que ações precisam ser traçadas e objetivadas para que as mudanças necessárias aconteçam através da Educação.

Números

Pesquisa divulgada pelo Instituto Data Folha, na segunda-feira, 22, aponta que 87% da população brasileira apoia a redução da Maioridade Penal, de 18 para 16 anos. Foram ouvidas 2.840 pessoas em 174 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Além dos vereadores Lairinho Rosado (PSB), Alex Moacir (PMDB), Jório Nogueira (PSD), Francisco Carlos (PV), Tomaz Neto (PDT), Genilson Alves, Tassyo Mardonny (PSDB) e Manoel Bezerra (DEM), autoridades do município participaram da audiência.

Fonte: Assessoria