Em plenário, Rogério defende redução da maioridade penal: “País precisa dar resposta a impunidade”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal para crimes considerados violentos. Em plenário, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) defendeu a medida e disse que o Brasil “precisa dar uma resposta a sensação de impunidade que permeia nossa sociedade”.

Para o tucano, “na hora em que se estabelece a diminuição da maioridade penal, nós estamos dando um aviso, uma contribuição, para que no futuro esses jovens pensem duas vezes antes de incorrerem no ilícito”. Rogério cobrou ainda que, com a aprovação da PEC, o governo federal se dedique a melhorar o sistema carcerário do país, estabelecendo ações socioeducativas, “ainda mais para um governo que está há 13 anos no poder e até hoje não respondeu às prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Ausente na votação da primeira proposta na terça-feira (30), quando precisou acompanhar a filha de 6 anos em uma consulta médica marcada com 3 meses de antecedência – a presença dos pais foi exigida pelo especialista diante da importante intervenção cirúrgica que será feita – Rogério disse que, no debate sobre o tema, “existiu, por parte de alguns, uma desonestidade intelectual”.“Quando se coloca e se repete até a exaustão que a redução da maioridade penal poderá ocasionar o encarceramento de quase 40 mil jovens, isso, sem nenhuma dúvida, é uma forma de tentar coagir a opinião pública e a vontade dos parlamentares no sentido contrário e de uma forma, eu diria, deselegante e desonesta”, disse o tucano. Na opinião de Rogério, serão detidos apenas os jovens que estão afrontando a lei, se sentindo “com a condição e na posição de poderem praticar um ilícito em função da impunibilidade”.

Fonte: Assessoria