Vendida como branda por seus apoiadores, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados poderá ser ampliada no futuro para mais crimes do que o previsto.
Iso sem que seja necessário novamente o aval de três quintos dos parlamentares — votação exigida em propostas que alteram a Constituição.
O texto aprovado prevê a redução da maioridade em caso de crimes hediondos, que são definidos por lei ordinária.
Levantamento do jornal O Globo mostra que existem 81 projetos em tramitação na Câmara e no Senado que visam à inclusão de 50 crimes entre os hediondos.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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