DIA DO ADVOGADO  / Adalberto Targino

O 11 de agosto, dia do jurista, deve ser festejado com pompas que merece pelo seu significado político-social-econômico. Esta data lembra a criação dos cursos jurídicos no Brasil, por ato do Imperador D. Pedro II, notadamente na Capital de São Paulo e em Olinda, Estado de Pernambuco.

Este marcante dia merece uma reflexão para os que cultivam a memória das idéias libertárias e vanguardistas de advogados como Epitácio Pessoa, Roberto Lira, Seabra Fagundes, Montesuma, Orlando Gomes, Rui Barbosa, Benjamim Constant, Miguel Reale, Sobral Pinto, Clóvis Beviláqua, Tobias Barreto e outros desse mesmo naipe intelectual e quilate moral, cuja atuação patriótica e fervorosa imprescindíveis é motivo de orgulho à história épica do nosso passado. Ainda hoje refletem como luz na trilha de nossa gente alquebrada pelos péssimos exemplos de alguns homens públicos que enlameiam os palácios governamentais.

O Dia do Advogado transcende, com certeza, o exercício da advocacia, pois além de remeter a formação das cognominadas profissões forenses (advogado público, causídico, jurista, magistrado e membro do Ministério Público) se confunde com a senda gloriosa de notáveis jornalistas, políticos e administradores públicos do País, oriundos da seara dos inefáveis bacharéis em Direito, cultores do vernáculo e dos grandes clássicos da literatura.

Sem ufanismo, as marcas do tempo e os calos d’alma ensinaram-me que não se pode pensar em Nação respeitável sem a existência de grandes juristas-pensadores (não somente processualistas catadores de causas) e, por via de conseqüência, com leis justas e humanas, que atendam os anseios da Nação.

Contudo, é necessário repensar o ensino jurídico, porque sem o seu bom funcionamento só teremos advogados iludidos pelo falso saber e constituintes ludibriados pela pseudo defesa.

Não há como burilar juristas e elaborar leis inteligentes se o ensino jurídico brasileiro descamba para o burlesco, o folclórico e o ridículo. Algumas Universidades, infelizmente, transformaram-se em verdadeiras “fábricas de diplomas”, que objetivam regularizar situações funcionais, satisfazer vaidades escusas e a ganância de certos “comerciantes do saber”. Como se não bastassem os mercenários vendedores de diplomas e os aventureiros compradores destes, o ensino jurídico continua sendo ministrado por meio de árido e fatigante método formalístico de docentes imobilizados numa posição didática que os mumifica e “petrifica” em desoladora estagnação cultural.

A preocupação com a metodologia do ensino jurídico deve ser permanente, pois “é o curso de Direito que forma com exclusividade os profissionais, integrantes de um dos Poderes do Estado (o Judiciário), trata da matéria-prima de outro poder (a Lei, para o Legislativo)”, além de formar os profissionais de funções essenciais à Justiça, como Procuradores do Estado, membros do Ministério Público e Defensores Públicos.

O que “qualifica um advogado para ensinar o Direito, não é tão somente a experiência no trabalho, no escritório de advocacia, nem a experiência nos Tribunais ou na argumentação de casos”. Não é o tentame, enfim, no uso e manejo da lei, mas o tirocínio na lei da aprendizagem, da didática moderna, da pedagogia e, porque não dizer, dos bons conhecimentos da Psicologia do Ensino e o máximo de vocação, desprendimento, cultura geral e aptidão para transmitir (uma voz audível), tudo isso aliado à paciência e aos conteúdos específicos e gerais bem transmitidos. Caso contrário, os “mestres” não passarão de meros papagaios a vomitar fórmulas e conceitos engolidos e mal digeridos pelos atônitos “acadêmicos”.

É esta, lamentavelmente, a calamitosa realidade do ensino jurídico no Brasil. Sob a égide da ganância inescrupulosa e do influxo mercantilista que assola a sociedade atual, os cursos de direito são oferecidos, em algumas universidades, como mercadorias. As faculdades se multiplicam irresponsavelmente, numa disputa de mercado como “bodegas” da esquina, transformando o estudante em comprador comum.

Como conseqüência, a reprovação nos exames da OAB tem sido, conforme a média nacional, superior a 85%, deixando desvanecidos inúmeros bacharéis, com a ilusão de que são “doutores”, porém desempregados e à margem do mercado de trabalho.

Ante tão grave fato histórico, o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério da Educação, os Conselhos Estaduais de Educação, as universidades públicas e algumas particulares responsáveis, devem dar um basta a essa venda nefasta de diplomas, senão, em longo prazo, o Dia do Advogado, que se confunde com a data da fundação do Ensino Jurídico, será comemorado como o dia da saudade dos inefáveis bacharéis que construíram e escreveram a História do Brasil.