Vereadores faltosos devem ter descontos em salário na Câmara de Mossoró

Justificativas precisariam ser encaminhadas à secretaria legislativa em até dois dias, para posterior apreciação por parte do presidente do parlamento.Um projeto de Resolução apresentado esta semana prevê punições aos vereadores que não justificarem suas ausências na Câmara Municipal de Mossoró. A iniciativa é da vereadora Izabel Montenegro (PMDB).

A justificativa é para coibir aqueles que vêm registrando a presença e saem das sessões. Determinamos ainda, que a presença seja registrada no inicio, meio e fim da Sessão. “A nossa intenção ao apresentar esse projeto de Resolução é regulamentar os descontos aos vereadores que não participarem das sessões e que, por ventura não venha a apresentar a justificativa para a ausência”, explicou.Em resumo, para não ter descontos em seus salários, o projeto indica que os vereadores devem justificar, por exemplo, casos de doença com a devida comprovação; luto com a devida apresentação de documentos comprobatórios e ainda os casos de missões oficiais.

Izabel Montenegro destaca que o documento justificando as ausências no plenário do Palácio Rodolfo Fernandes deve ser encaminhado à secretaria legislativa em até dois dias, para posteriormente ser alvo de apreciação por parte do presidente do parlamento.