Por Merval Pereira –
O TSE definiu ontem uma maioria para abrir uma ação de investigação sobre as contas da campanha eleitoral da presidente Dilma em 2014, mudando de patamar a atuação do Tribunal com relação ao pedido do PSDB para impugnar o diploma da chapa vitoriosa por abuso de poder político e econômico.
A ministra relatora, Luciana Lóssio, no entanto, pediu vista do processo, o que impediu que a decisão fosse anunciada. O PSDB deu um freio de arrumação no seu proselitismo pelo impeachment da presidente Dilma e decidiu aguardar que o ambiente político fique mais favorável a uma ação mais efetiva.Isso quer dizer que aguardará a decisão de um dos tribunais de controle para definir o que fazer, transferindo sem data a reunião com opositores e juristas para debater o assunto.
Pesou na decisão não apenas a divisão dos tucanos, mas, sobretudo, a posição do PMDB, que continua dividido quanto ao governo Dilma, com um grupo pressionando para que o partido antecipe sua convenção nacional para definir deixar o governo.Os tucanos continuam negociando nos bastidores com os peemedebistas sobre a possibilidade de um eventual governo Michel Temer, pois não pretendem assumir a dianteira de uma eventual ação contra a presidente Dilma.
O PSDB considera que os movimentos nos tribunais de controle são no sentido de investigar as contas da campanha eleitoral para presidente e do último ano do primeiro governo Dilma Rousseff, criando um ambiente propício a demonstrar que houve abuso de poder para vencer as eleições, seja nos gastos excessivos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, seja mesmo o financiamento irregular das campanhas, inclusive utilização de dinheiro desviado da Petrobras para tal fim.
O ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, tem aprofundado nos últimos dias suas ações sobre as contas da campanha eleitoral do P T, enviando ao procurador- geral da República pedido de investigação sobre gastos feitos por empresas fantasmas, além de pedir investigações específicas.
Ontem mesmo, ele pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é que a empresa seja fantasma e que não teria prestado os serviços referentes ao pagamento.
Gilmar Mendes já havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais da presidente Dilma permanecessem disponíveis na internet. A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades, que ele considera “gravíssimas”, como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões. Essas empresas têm ligações com a que ele mandou investigar em São Paulo ontem.Com o apoio do plenário do TSE que recebeu ontem, o ministro Gilmar Mendes está liderando as ações de investigação da recente eleição presidencial.
No TCU, também avança a análise sobre as “pedaladas fiscais” do governo, e o relator Augusto Nardes tende a não conceder mais 15 dias para as explicações do governo, pois considera uma ação protelatória. Vai, no entanto, conversar com os demais ministros para que a decisão tenha o apoio da maioria.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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