OAB/Mossoró defende mais investimentos para a Polícia Científica do RN

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, declara o seu apoio à Associação dos Peritos Criminais do Estado do Rio Grande do Norte (APCERN), que está protestando em busca de valorização e melhores condições de trabalho. A OAB/Mossoró reconhece as dificuldades enfrentadas pela categoria e pelos demais servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) do RN e reafirma o seu posicionamento no tocante a necessidade de maior investimento na Polícia Científica do estado. Amanhã (10), a OAB enviará representante para a audiência que será realizada na Câmara Municipal de Mossoró, que discutirá o tema.

O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes, lembra que a instituição já vem cobrando melhorias para a Polícia Científica do Rio Grande do Norte há bastante tempo. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Mossoró realizou uma inspeção no Itep de Mossoró, elaborou um relatório apontando diversas irregularidades e enumerou várias sugestões de melhorias para resolver os problemas identificados. O documento foi encaminhado às autoridades competentes, com pedido de providências. “A OAB tem lutado por melhorias para o Itep, pois entende que seu trabalho é de suma importância para o processo criminal”, frisa o presidente da OAB.

Nesta semana, a APCERN lançou uma nota de manifesto direcionada ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, apontando uma série de problemas que comprometem na prestação de um serviço público de grande relevância, como é a perícia criminal realizada no Itep. No documento, a categoria ressalta a defasagem na remuneração, o baixo valor percebido em seus vencimentos básicos, o déficit de estrutura humana e física, que tem resultado no acúmulo de perícias e, consequentemente, no atraso das investigações, entre outros problemas. A categoria pede providências ao Executivo e adianta que intensificará a luta nos próximos dias.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes, representará a instituição durante a audiência pública que será realizada amanhã (10), na Câmara Municipal de Mossoró. Os vereadores esperam a participação da secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Kalina Leite, do diretor-geral do Itep/RN, Odair de Souza e outras autoridades. Para a advogada Katarina Vitorino, que foi designada pelo presidente da OAB/Mossoró para acompanhar de perto as discussões entre a Associação dos Peritos Criminais e o Governo do RN, “a audiência deve ser utilizada para debater os problemas e definir as estratégias mais adequadas”.