Por Pedro do Coutto

É claro que o rebaixamento da classificação brasileira no índice de risco da Standard&Poor’s abalou ainda mais profundamente a posição da presidente Dilma Rousseff, sobretudo no momento em que, equivocadamente, pelo menos parece aceitar a ideia do ministro Joaquim Levy de aumentar impostos, mas o que a sustenta no Planalto é o choque de rumos entre o PMDB e o PSDB em volta de seu governo. Reportagem de Débora Alvares, Folha de São Paulo de quinta-feira, focaliza o novo esforço de setores da oposição no sentido de tentar o caminho do impeachment.

Política é assim. Os fatos mudam de um instante para outro, os imprevistos caminham em sequência. É verdade. Mas para impedir a presidente são necessários dois terços dos votos no Congresso, número impossível de ser alcançado nas circunstâncias atuais. Vejam só. O impeachment, claro, não interessa ao PT por motivos óbvios. Interessa ao PMDB porque, com ele, através do vice Michel Temer, a legenda chega ao poder. Mas não interessa ao PSDB que ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral ação para anular o resultado das eleições de 2014 e, assim, afastar tanto Dilma quanto Michel Temer. A representação tucana é contra a chapa vitoriosa.

A discussão do tema foi aceita pelo relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. Não entrou no mérito, porém não a arquivou, como poderia ter feito, ao contrário. Abriu o debate e, dessa forma, alimentou uma remota perspectiva.

A iniciativa do PSDB permanece viva, o que se torna suficiente para o partido não apoiar o sonho da ascensão de Temer. PT, PMDB e PSDB são as maiores bancadas. Mas há outras que se opõem à tese do impeachment. Impossível, acentuo novamente, aprovar tal ato.

Deixemos, portanto, a fantasia e voltemos à realidade. A crise continua com a presidente Dilma Rousseff mantendo-se no poder em consequência da chamada força da inércia. Não causada pela imobilidade, mas pela anulação de vontades em choque no meio da tempestade.

DOAÇÕES DE EMPRESAS A PARTIDOS

Há pouco nos referimos ao Supremo Tribunal Federal. Pois bem. Na tarde do dia 10, a repórter Andrea Sadi anunciou no programa de Maria Beltrão, Globonews, a decisão do ministro Gilmar Mendes de liberar seu voto, no STF, depois de um ano e meio, sobre doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Contra seu ponto de vista, o Supremo decidiu proibi-las. O Senado, na antevéspera votou no mesmo sentido. A Câmara Federal, vejam só a confusão, havia resolvido mantê-las. Na minha opinião, prevalece a votação final do STF. Mas a questão não tem maior problema. A Câmara votou um projeto de lei. Vai ser submetido à sanção de Dilma. Basta que ela aplique veto. Somente isso.

O fim das doações de empresas para campanhas políticas, incluindo o enigma do bônus eleitoral, inexplicável à luz da lógica, porque foi pago depois das urnas, era esperado. Após a Operação Lava-Jato tornou-se improvável a continuidade do modelo, uma abertura que inevitavelmente leva à  corrupção explícita. Claro. Empresas vão fazer doações, não dedutíveis do Imposto de Renda, porque e para quê?  Só podem estar esperando um retorno fora dos limites legais. Não existem, salvo pouquíssimas exceções, outras razões. Quem paga deseja receber. Quem recebe, fica implícito, deve pagar.

Isso de um lado. Do outro, “tais doações”  ocultam envolvimentos e funcionam como lavagem de dinheiro. É hora de chegarem ao fim. A caneta está nas mãos da presidente da República.