A presidente Dilma Rousseff enviou, hoje, ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.

Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas.

Parte das ações do governo para equilibrar as contas públicas, a proposta prevê, segundo informou o governo ao lançar a mudança, que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, terá alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.