• O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (22) que até quinta-feira (24) vai ler a resposta à questão de ordem apresentada pela oposição, no último dia 15, sobre o rito de tramitação de um pedido de  impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Cunha recebeu o estudo prévio da assessoria jurídica da Casa, ontem (22), mas pediu ajustes e correções no parecer, que vai servir de base para que ele defina, oficialmente, sobre a tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidenta da República, apontando as regras sobre requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.
  • O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão. Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas “tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras”. Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos.
  • A campanha de coleta de assinaturas em prol das “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), atingiu a marca de 5.384 assinaturas em todo o Rio Grande do Norte. O número faz parte do balanço da campanha, que já registra mais de 251 mil assinaturas em todo o Brasil.A meta é alcançar um total de 1,5 milhão de assinaturas nacionalmente, para que as 10 medidas sejam encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. As propostas visam ajudar no combate a um dos crimes que mais prejuízos traz à sociedade brasileira: a corrupção. O entendimento do MPF é que somente o engajamento de toda sociedade possibilitará as mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção.
  • A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), acumula uma taxa de 9,57% no período de 12 meses. Segundo dados divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a prévia, a inflação oficial acumula taxa de 7,78% no ano.Apenas no mês de setembro, a taxa ficou em 0,39%, índice igual ao de setembro de 2014 e inferior ao 0,43% da prévia de agosto. O recuo da taxa entre agosto e setembro deste ano foi provocada, principalmente, pela queda de preços de 0,06% dos alimentos em setembro. Em agosto, o grupo alimentação e bebidas teve uma inflação de 0,45%.
 

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