O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em entrevista ao programa “Preto no Branco”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, que, caso a PEC que cria imposto nos moldes da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] seja aprovada no Congresso, só entrará em vigor em julho de 2016. De acordo com o parlamentar, a proposta não será capaz de suprir o rombo do orçamento no próximo ano.

A presidente Dilma Rousseff enviou na última terça-feira (22) ao Congresso a PEC que cria o novo tributo. A cobrança só ocorrerá após 90 dias da eventual aprovação, segundo informou a Receita Federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

O presidente da Câmara explicou que a demora se dará devido à tempo necessário para a tramitação de PEC [Proposta de Emenda à Constituição] no Legislativo e à chamada “quarentena” – período de 90 dias – para a medida começar a valer. (Agência de Notícias)