Quatro dias depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar uma reforma ministerial em nome da “governabilidade” – em que entregou sete pastas ao PMDB -, o Planalto sofreu nesta terça-feira mais um revés no Congresso: a sessão conjunta da Câmara e do Senado que analisaria os vetos presidenciais, entre eles o que barrou o reajuste de até 75% dos servidores do Judiciário, foi derrubada por falta de quórum. Mais uma vez, a decisão tem como pano de fundo uma queda de braço entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Se na semana passada Cunha convocou sucessivas sessões ao longo do dia para inviabilizar a reunião do Congresso no plenário da Casa, nesta terça-feira o peemedebista articulou com líderes da oposição para esvaziar a sessão depois de não conseguir incluir na pauta o recente veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento de campanha por empresas e à impressão do voto na urna eletrônica. Para a votação desta terça, era preciso quórum de 257 deputados, mas, até às 13h30, havia apenas 180 parlamentares na Casa.

Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, os senadores fizeram sua parte. “O Senado compareceu e deu quórum. Já a Câmara, não. Há uma expectativa do mercado para a apreciação desses vetos, e o atraso não ajuda”, afirmou. Uma nova sessão será convocada por Renan na quarta-feira.

A falta de quórum desta terça-feira foi entendida por parlamentares como constatação de que a reforma ministerial terá efeito superficial na capacidade de mobilização do governo no Congresso. Apenas um dia após a posse dos novos ministros, num movimento que aumentou o poder do baixo clero do PMDB no governo, as lideranças não conseguiram viabilizar uma votação considerada crucial para o governo, devido ao impacto que pode ter nas contas públicas a partir do ano que vem. O que mais preocupa a Esplanada é o do reajuste dos servidores do Judiciário: 36,2 bilhões de reais até 2019, segundo o governo. Para ser derrubado, cada um dos vetos precisa ter pelo menos 257 dos 513 votos de deputados e 41 dos 81 senadores.

“A não votação comprovou a desmoralização completa deste governo. Mesmo transformando a Esplanada dos Ministérios em balcão de negócios, um verdadeiro toma lá dá cá, Dilma não conseguiu quórum para votar os vetos. É o agravamento do quadro, é uma situação de ingovernabilidade. Um minuto depois a Câmara reabre a sessão com 297 deputados. Nem a base do governo quer se indispor com a população e assumir o desgaste de um governo como esse”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Em reunião na segunda entre líderes da base governista na Câmara e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), o Planalto estimava ter os mesmos 200 votos que contabilizava antes da dança das cadeiras. Berzoini fez apelos para que os vetos sejam mantidos aos líderes da Câmara e do Senado, Casa onde a situação é mais favorável ao governo. Na Câmara, no entanto, o recado do Palácio do Planalto não surtiu efeito. Parlamentares da própria base aliada afirmavam que a desarticulação era tanta que a maior parte dos ministros marcou a transmissão de cargos para as 11 horas desta terça-feira, ao mesmo tempo em que daria início a sessão no Congresso. (Veja)