Via G1 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (19) recursos contra três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito que ele havia anunciado em setembro para dar andamento aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise no Legislativo.

A informação foi dada pela Secretaria da Mesa da Câmara. Até o fim da tarde, os recursos ainda não apareciam no sistema eletrônico do Supremo.

Com as peças, a decisão sobre a validade ou não do trâmite deverá ser levado ao plenário do STF, formado por 11 ministros, o que ainda não tem data para ocorrer. Em tese, com os recursos, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que suspenderam o rito em liminares, podem reconsiderar suas decisões de forma individual, possibilidade mais improvável.A primeira decisão que suspendeu o rito de Cunha foi concedida por Zavascki a pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ). No mandado de segurança, o parlamentar argumentou que, ao anunciar o rito, Cunha não possibilitou que ele pudesse recorrer e suspender a validade do trâmite definido por ele.

A terceira decisão, também de Rosa Weber, atendeu a um pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que argumentou que Cunha, de forma individual, criou regras novas para o processo de impeachment, o que só poderia ser feito por meio de uma nova lei, aprovada por deputados e senadores.

As decisões tornaram não proibiram a Câmara de acolher um pedido de impeachment, mas tornaram muito arriscado qualquer procedimento adotado posteriormente, como a formação da comissão especial que analisa o caso. Também inviabilizaram a estratégia de Cunha de rejeitar um pedido para depois levar a decisão a plenário, colocando um recurso em votação.