Prazo para adesão ao REFIS continua aberto

O prazo para contribuintes municipais regularizarem seus débitos através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) continua aberto até o próximo dia 18 de novembro. Entre os benefícios do programa, está a concessão de descontos que variam de 50% a 90%, sob o valor dos juros e multas de dívidas tributárias.

Com o Refis, o contribuinte tem três opções de desconto: 90% para quem pagar a dívida à vista, 70% para o parcelamento em até 12 vezes e 50% para aqueles que optarem pelo parcelamento em até 36 vezes. O programa contempla débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros.

Podem participar do Refis, pessoas físicas e jurídicas, com qualquer tributo vencido até 31 de dezembro de 2014 na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), inscritos ou não na dívida ativa do município, parcelados ou não, que se encontrem em fase de cobrança administrativa ou judicial.De acordo com o secretário municipal da Fazenda, nessa nova fase do Refis, os contribuintes que possuem, no caso do IPTU, por exemplo, inscrição municipal em mais de um imóvel, poderão optar por aderir ao programa de forma individual, ou seja, terão a opção de parcelar apenas uma dívida.

Para participar do programa, basta fazer adesão através de requerimento diretamente na Sefaz e escolher a melhor forma de pagamento do débito. Para mais informações, a Secretaria disponibiliza os contatos: 3315-4893/4890.