Ponto facultativo pelo Dia do Servidor Municipal será dia 30

Através de decreto publicado no Jornal Oficial de Mossoró de 16 de outubro, a Prefeitura Municipal de Mossoró resolve transferir o ponto facultativo nos órgãos públicos locais, pelo Dia do Servidor Municipal, deste dia 28 para o próximo dia 30, alcançando os órgãos da administração direta e indireta.

O decreto Nº 4.562 leva em consideração que o ponto facultativo dos expedientes não provocará prejuízos à população, tendo em vista que os serviços públicos essenciais serão mantidos, conforme recomendação aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e aos entes integrantes da Administração Indireta às respectivas áreas de competência.

O Dia do Servidor Público Municipal pode ser declarado ponto facultativo, conforme art. 196 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Mossoró e está baseado nas diretrizes do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Governo Federal.