O governo Dilma Rousseff vai entregar nesta terça-feira sua defesa formal no caso das contas federais de 2014 e das “pedaladas fiscais” ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). O governo conta com Renan, que também preside o Congresso Nacional, para postergar o despacho da defesa e do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou, de forma unânime, as contas de Dilma. Cabe a Renan passar esses documentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela produção do parecer final que será analisado pelos parlamentares. A CMO tem 40 dias para isso, a partir da chegada dos documentos, e o objetivo do governo é levar a discussão para 2016, o que poderia esfriar ânimos na sociedade e no Congresso.

Além disso, o ‘Estado’ apurou que o governo prepara para semana que vem dois movimentos políticos importantes. De um lado, o Advogado Geral da União (AGU) organiza com ao menos três juristas de universidades a produção de pareceres com argumentos semelhantes à defesa do governo, apoiados principalmente no instituto da segurança jurídica. Por outro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, prepara junto às áreas técnicas do governo uma série de “defesas setoriais”, específicas para cada órgão federal, sobre as ações orçamentárias e fiscais do governo no ano passado.

Tanto os pareceres de juristas independentes quanto as análises técnicas setoriais da Esplanada dos Ministérios também serão encaminhados pelo governo a Renan. A ideia é “calçar” o Congresso com argumentos do governo e de especialistas da sociedade civil quanto à legalidade e conformidade das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. (De O Globo)