Kelps apresenta projeto de lei que permite negociação de precatórios.

O deputado Kelps Lima (SDD) deu entrada em projeto de lei que permite ao Governo do Estado economizar nos pagamentos de dívidas com precatórios. Em pronunciamento feito na manhã desta quinta-feira (5) o deputado afirmou que a economia pode chegar a R$ 15 milhões, dependendo da capacidade de negociação do Governo do Estado. O projeto cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, autorizando o Governo do Estado a negociar, caso a caso, os pagamentos de dívidas judiciais, podendo obter descontos de até 40%, em cada um das negociações.

“Esse é um instrumento muito importante em um momento de crise financeira e vai funcionar quando o Estado tiver dinheiro para pagar à vista. A expectativa está em cima da injeção de recursos provenientes da Lei dos depósitos judiciais, quando em vigência”, explicou Kelps.

O parlamentar disse ainda que a proposta foi apresentada na manhã desta quinta-feira em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, e o representante do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Mineiro, que concordaram com a sugestão.“Gostaria de deixar registrado os bons encaminhamentos da reunião e destacar que a ideia é buscar uma pactuação entre o Judiciário e o Executivo na questão dos precatórios. O Governo tem interesse em resolver essa questão”, disse Mineiro.