Nota de Esclarecimento

Em relação ao anúncio do provável fechamento de unidades da Ambev no Rio Grande do Norte, assim como também em São Paulo e Sergipe, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte lamenta a decisão da empresa, principalmente pelos empregos que serão perdidos. Mas é preciso prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Desde 2013 a Ambev vem anunciando sua intenção de encerrar suas atividades industriais no Rio Grande do Norte, que hoje se restringem à produção do litrão de cerveja com expediente de uma a duas vezes por semana;

2. Em agosto desse ano, novamente a Ambev tornou pública essa pretensão. Nessa ocasião, a empresa alegou a falta de concessão do benefício fiscal do Proadi, um incentivo de natureza industrial, concedido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, que dispensa o pagamento do ICMS pelo produtor;

3. O Governo do Estado está de portas abertas para a concessão de tal benefício a esta e outras empresas de natureza industrial, inclusive anunciando que o Proadi ampliou-se no formato que está sendo apreciado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;

4. Por outro lado, sublinhamos que o ajuste fiscal estadual adotado pelo Rio Grande do Norte e demais estados brasileiros, o qual foi aludido como uma das motivações que influenciou a decisão, não tem peso algum sobre a atividade industrial. Ele alterou alíquotas somente nas operações de consumo local. A esmagadora maioria do abastecimento de nosso consumo é produzida fora de nossas fronteiras, e onde quer que seja fabricado, o tratamento interno será o mesmo para qualquer fornecedor. Caso a indústria resolva produzir dentro do nosso estado, somente nesses casos haverá um regime profundamente diferenciado de tributação, o Proadi, que alivia por completo a carga tributária do ICMS que seria arrecadada diretamente pelo estado.

Por fim, destacamos que é uma política estrutural do Governo o total apoio às atividades econômicas e à geração de emprego. Trata-se de um princípio que norteia todas as ações do Estado. O Governo do Estado está aberto ao entendimento com a Ambev, com vistas à manutenção e, até, ampliação, dos empregos gerados por esta indústria no estado.

Governo do RN