Ministério Público Federal quer cassar licenças de rádio e TV de José Agripino e Felipe Maia.

O senador José Agripino e o seu filho, deputado federal Felipe Maia, ambos do DEM, na lista do Ministério das Comunicações divulgada hoje pela Folha de São Paulo, como sócios de emissoras de rádio e TV no Rio Grande do Norte e que estão entre os alvos do Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, que promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores.

Entre os alvos da iniciativa inédita – lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras. Dos 40 congressistas que constam como sócios de rádios ou TVs, sete creem que a legislação permite esse tipo de participação, desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.

José Agripino aparece como sócio das seguintes emissoras: Rádio Libertadora Mossoroense, Rádio Ouro Branco, Tropical Comunicação FM e Tropical Comunicação TV. Já o seu filho, o deputado Felipe Maia aparece nos registros oficiais das emissoras: Alagamar Rádio Sociedade, Rádio A Voz do Seridó e Rádio Curimataú.

Sócio de uma rádio e uma TV em Natal, outra rádio em Mossoró (RN) e uma terceira em Currais Novos (RN), Agripino disse que todas são herança de seu pai. “Não foram concessões dadas a mim. É uma questão nova para o Judiciário. Além disso, minha participação é minoritária” (ele divide as emissoras com a mãe e dois irmãos).Apesar de aparecer na relação do Ministério das Comunicações como sócio da Rádio Agreste, o deputado federal Fábio Faria (PSD), afirma que não é mais sócio de emissora.