MUTIRÃO LEGAL

Da próxima segunda-feira, 7, até o dia 12 de dezembro, os inadimplentes com o Estado e com Município terão uma grande oportunidade de negociar suas dívidas no Mutirão Legal, que será realizado numa parceria entre o Governo do Estado, o Município de Natal e o Tribunal de Justiça. A solenidade de abertura do evento acontece às 9h, na Escola de Governo, onde ficarão concentradas as negociações.

De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas com descontos de até 90% em juros e multas, e de forma parcelada em até 96 vezes.

O Mutirão Legal envolve várias Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil. Só em IPVA, estima-se que 50% dos carros que circulam estão com alguma pendência. Mas, quem não for notificado e tiver alguma dívida também pode comparecer. Aqueles que não morarem em Natal ou não puderem comparecer à Escola de Governo poderão negociar o IPVA pela internet. Ao todo, devem ser enviadas mais de 15 mil notificações como um convite para comparecer ao evento.