Com apenas 45 dias de funcionamento, Mossoró formaliza abertura de 250 novas empresas através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Sistema online que facilita abertura, alteração e baixa de empresas em até 5 dias, gerando segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDEC) informa que a partir da implantação do portal, ocorrida desde o dia 3 de novembro, o número triplicou devido à agilidade do sistema. Antes, o tempo médio de abertura durava cerca de 30 dias até a legalização da empresa. Maioria são microempresas que empregam de 8 a 10 funcionários.

“A grande relevância da abertura simplificada da micro e pequena empresa, através do portal REDESIM é que esses novos empreendimentos vão fomentar a geração de emprego, renda e arrecadação de tributos para o Município. Isso é um dado positivo para 2016, pois essas novas empresas vão mudar um pouco a situação econômica da cidade”, explica a gerente de Planejamento da SEDEC, Lígia Oliveira.

Em adequação a Lei Federal n°. 123/2006 que versa sobre o tratamento diferenciado para micro e pequena empresas, o município se enquadra às normas de implementação do sistema online. Mossoró homologou em 2009 a Lei Complementar que permite hoje ofertar o serviço de acordo com a realidade local.Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Luiz Antônio, o serviço é importante para incentivar a abertura formal de novos negócios. “Esse serviço é muito importante para o empreendedorismo mossoroense, pois desburocratiza o trâmite de abertura e incentiva a formalidade, onde o empreendedor ganha benefícios como acesso facilitado à empréstimos, dedução em cargas tributária e ganha também o Município com a chegada de novas empresas”.