Governo do RN entrega títulos de terra aos irrigantes do Baixo Açu neste sábado.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), entrega neste sábado (19), às 9h, os títulos de 61 lotes de terras que compõem o Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba), em Alto do Rodrigues. A cerimônia acontece na sede do Diba, localizado às margens da rodovia RN-118 em Alto do Rodrigues, e contará com a presença do governador Robinson Faria e do titular da Sape, Haroldo Abuana.

A entrega dos títulos põe fim a uma espera de mais de 20 anos dos irrigantes do Baixo Açu, que só agora terão um documento que comprova a posse de suas terras. Serão entregues cinco títulos definitivos e 39 contratos de concessão real de uso, que englobam 61 lotes no total, distribuídos em 2,4 mil hectares. Os lotes são divididos em três categorias: familiar, técnico e empresarial. O governador fará a entrega simbólica de três documentos.

“O Governo não podia deixar aquela área tão importante na nossa cadeia produtiva sem regularização fundiária, que só trará benefícios para os produtores rurais do Baixo Açu. Atender a esse pleito foi uma prioridade do nosso governo”, destacou o governador Robinson Faria.

A Lei 9.973/2015, que instituiu o Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim (Baixo Açu), foi sancionada pelo governador Robinson Faria e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de agosto. A lei promoveu o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado, beneficiando diretamente 350 famílias. A medida acabou com a espera dos permissionários do Baixo Açu de obterem a regularização de suas terras e, com isso, terem acesso a créditos rurais.

Para o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, a entrega dos títulos coroa o trabalho realizado pelo governo de regularizar a posse das terras. “É um passo que damos para mudar de maneira significativa a realidade da agricultura irrigada do Rio Grande do Norte. Além de garantir os direitos dos proprietários das terras, vai abrir a possibilidade de novos investimentos na região”, frisa.