A Gerência de Controle e Fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu oficializar o fechamento do Aeroporto Dix-sept Rosado de Mossoró.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de janeiro.

Veja a portaria:

PORTARIA No – 92, DE 15 DE JANEIRO DE 2016

O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o Art., 5º, inciso X, da Portaria nº 1751, de 6 de julho de 2015, tendo em vista o parecer de análise contido na Nota Técnica n° 10/2016/GFIC/SIA, de 15 de janeiro de 2016, e considerando o que consta no processo n° 00065.172837/2015-90, resolve:

Art. 1º Aplicar medida administrativa cautelar ao aeródromo público Dix-Sept Rosado (SBMS), em Mossoró/RN, aberto ao tráfego por meio da Portaria nº 163/SIA, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2011, Sessão 1, página 13. § 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição das operações aéreas, fechando o aeródromo ao tráfego.

Art. 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o operador do aeródromo solicite sua revogação e demonstre cumprimento das condições para reabertura definidas no parecer que fundamentou esta decisão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO OTAVIO RIBEIRO