Por Percival Puggina

A burocracia do MEC está com pé no estribo para cavalgar de vez a educação brasileira. Refiro-me ao uso extensivo e abusivo daquilo que a Constituição determina: fixação de “conteúdos mínimos” para o ensino fundamental. No recentemente aprovado Plano Nacional de Educação (2014-2024) foi inserido um negócio chamado Base Nacional Comum Curricular (BNC) e, obviamente, coube ao MEC, povoado de companheiros, realizar a frutuosa tarefa. O ministério reuniu 116 especialistas de 35 universidades e produziu um calhamaço que, neste momento, está “aberto” a sugestões da sociedade.

Ora, a sociedade nem sabe o que está acontecendo. E o que está acontecendo é gravíssimo! Aquilo que, na perspectiva do constituinte de 1988, deveria ser um conjunto de conteúdos, se converteu num manual para homogeneizar cabeças e tornar hegemônica, no ambiente escolar, a ideologia que, há tempos, grassa e desgraça a educação brasileira.

O MEC informa que a BNC englobará 60% dos objetivos impostos aos ensinos fundamental e médio. E adverte: ela dialoga com o ENEM. Sim, e como! Se o currículo obrigatório “dialoga” com o ENEM (petistas adoram essa metonímia), escola alguma, pública ou privada, vai ensinar diferente, ou sob perspectiva diversa. Se o fizer, seus alunos desconhecerão as respostas que o Estado brasileiro quer ouvir para lhes abrir as portas das universidades públicas. Eis o totalitarismo através da Educação.

MORTE DO LIVRE PENSAR

Quando algum pedagogo fala em problematizar algo, ele está afirmando que vai reduzir esse algo a coisa nenhuma. E o fará usando sua permissão para porte dessa arma de grosso calibre que é a barra de giz. Saiba então: o verbo “problematizar”, com seus derivados, pode ser encontrado 55 vezes na BNC! Lembram da ideologia de gênero, barrada no Congresso Nacional? E da posterior pressão do MEC, tentando obrigar estados e municípios a adotá-la? Pois retorna, agora, pela BNC. O conceito gênero aparece 12 vezes no texto. Sexo, apenas duas. É a renitente problematização da genitália.

Quase nada há, ali, que não seja problematizado: sentido da vida; percepções do corpo; relações sociais e de poder; papel e função das instituições sociais, políticas, econômicas e religiosas; seleção das datas comemorativas (!); cronologia histórica nacional e mundial; narrativas eurocêntricas; relação de “saberes e poderes” de caráter religioso e suas tradições; divisão de classes no modo de produção capitalista (e só no capitalista) e, por fim, fenômenos sociais de modo a “desnaturalizar (!) modos de vida, valores e condutas”. É a morte, por asfixia, do livre pensar.