Com a aprovação unânime do novo projeto de governo da Prefeitura de Mossoró, encaminhado para a Câmara Municipal na semana passada e apreciado em sessão extraordinária na manhã de quarta-feira, 27, o Poder Executivo deve anunciar a reestruturação de sua equipe nos próximos dias. A iniciativa visa amenizar o impacto das constantes quedas na arrecadação, além da busca pela excelência nos serviços e atendimento à população.

“Estávamos aguardando apenas o parecer da Câmara Municipal, mas a ideia da reestruturação do Governo já foi toda planejada pela nossa equipe técnica e devemos anunciar as decisões no início de fevereiro. O objetivo de ajustar os custos da máquina exige que tenhamos uma atenção prioritária aos serviços, o que tornou necessário um planejamento bem elaborado. Foi um trabalho de muita dedicação para alcançar a excelência, fazendo bem mais para a população com custos menores”, salientou o prefeito.

A Lei Complementar nº 122/2016 estabelece a redução, por meio de junções, no número de secretarias, de 19 para 11, com a extinção, inclusive, de todas as adjuntas. A medida ameniza em pelo menos 30% os gastos com os salários dos comissionados, enxugando os custos de manutenção da máquina administrativa, o que deve resultar em economia anual de cerca de R$ 1.700.000,00.

No projeto aprovado, as 11 secretarias passam a ser denominadas de Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAD); Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECE); Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo (SEDAT); Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude (SEDS); Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM); Secretaria Municipal de Planejamento; Secretaria de Gabinete do Prefeito e Secretaria da Fazenda.

A junção das pastas cria, consequentemente, em suas estruturas, as secretarias executivas: Gestão Orçamentária, Rede Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Lazer, Atenção Integral à Saúde, Mobilidade Urbana e Trânsito, Agricultura e Recursos Hídricos, Turismo, Engenharia e Projetos, Meio Ambiente e Urbanismo, e Serviços Urbanos. As secretarias executivas de Gestão de Pessoas e Licitações, Contratos e Compras permanecem no organograma do Poder Executivo Municipal.