TRT RN: Credenciamento de Peritos segue até dia 11 de fevereiro
Desde o dia 07 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciou o credenciamento para formação e atualização do cadastro geral de peritos, tradutores e intérpretes para atendimento a toda a sua jurisdição.O objetivo do credenciamento é a atualização do quadro de peritos, tradutores e intérpretes já registrados e credenciamento de novos profissionais aptos à designação para atuar nos processos da Justiça do Trabalho potiguar.
Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 11 de fevereiro apresentando uma série de documentos como: requerimento escrito de credenciamento no rol de peritos, tradutores e intérpretes, dirigido à presidência do Tribunal, informando o nome completo, profissão, endereço, e-mail, telefone, CPF, número do registro profissional, número de Identificação do Trabalhador – NIT ou do Programa de Integração Social – PIS; Curriculum Vitae; cópias autenticadas da cédula de identidade e CPF, do diploma de graduação e do título de especialização; quando indicada a especialidade, acostar certidão do órgão profissional ao qual estiver vinculado, atestando a aptidão para opinar sobre a matéria pretendida; comprovante de residência; comprovante de certificação digital; declaração na qual conste todo e qualquer trabalho realizado na condição de assistente técnico, indicando as empresas para as quais atuou; declaração acerca da eventual existência de grau de parentesco com magistrado ou servidor do TRT; comprovante de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio do participante; cópia da inscrição de contribuinte como profissional autônomo ou inscrição no Regime Geral de Previdência Social – INSS e no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Serviços – ISS, devidamente autenticada; comprovante de inscrição e regularidade no órgão de classe competente; declaração de dados de conta bancária para fins de crédito de honorários, se for o caso.
O requerimento e documentos necessários para a inscrição deverão ser protocolados no Setor de Cadastramento Processual e Protocolo, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, na Av. Capitão-mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova – Natal/RN. O cadastramento pelo profissional implica o conhecimento e aceitação das exigências previstas em lei e no edital.
Confira a íntegra do edital no site do TRT21 (www.trt21.jus.br) no caminho “Administrativo”–> “Corregedoria”–> “Edital de Credenciamento de Peritos” ou pelo link direto:http://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Corregedoria/Edital-Credenciamento-Peritos.pdf
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