Publicação recomenda que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais prestados à coletividade.

O decreto Nº 4.615, assinado pelo prefeito Francisco José Júnior e publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) de 23 de março, estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal direta e indireta para esta quinta-feira, 24, referente à data dedicada à Paixão de Cristo.

A publicação recomenda também que os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e da autarquia Previ-Mossoró preservem o funcionamento dos serviços essenciais de cada uma das respectivas áreas, para que não seja causado qualquer prejuízo à população.

O decreto informa ainda que caberá às autoridades competentes de cada órgão fiscalizar o cumprimento das disposições da publicação, assim como manter a regularidade dos serviços prestados à coletividade.