A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria d evotos, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A reunião do colegiado durou mais de oito horas, iniciada por volta das 11 horas.

Depois de tantas horas, quatro parlamentares ainda discursaram na penúltima fase antes do início da votação. É que encerrado o encaminhamento, passou-se ainda à orientação das bancadas (que já integra o procedimento de votação) e depois à votação propriamente dita.

Com a exceção do deputado federal Sílvio Costa, que chamou Temer de maior traidor do Brasil, os deputados pernambucanos votaram a favor do relatório de Jovar Arantes. O tucano Bruno Araujo passou o dia com a bandeira de Pernambuco sobre a bancada de trabalho.

O deputado pernambucano Fernando Filho, do PSB, afirmou que o PSB fechou posição favorável ao relatório de Jovair Arantes, que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“Não é por sermos de esquerda que temos de compactuar com tudo o que está aí. Zelamos muito pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista do povo brasileiro”, disse. A posição, segundo ele, é chancelada pela Executiva Nacional do partido, que deve dar o voto sim ao impeachment também no Plenário. Em nota, o partido diz que o impeachment é uma ferramenta legal e constitucional.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defendeu o relatório e sustentou que Dilma cometeu crimes ao editar os decretos sem o aval do Congresso e ao fazer uso das pedaladas fiscais. “Cometeu, sim, fraude fiscal, crime fiscal e quem diz isso é o Tribunal de Contas da União, por unanimidade, tecnicamente”, comentou.

A presidente Dilma foi defendida, ainda na parte da manhã, pelo ex-ministro da Justiça, hoje na Avocacia Geral da União (AGU), Eduardo Cardoso. Ao iniciar a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial que analisa o impeachment na Câmara, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que o “processo é nulo”.

“Tenho convicção que a leitura isenta e desapaixonada do relatório é a melhor peça de defesa que a presidente pode ter”, afirmou Cardozo, reforçando que há erros jurídicos no parecer.

O ministro voltou a falar de “desvio de finalidade” da abertura do processo, alegando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu por conta de vingança. Tais desvios, na sua avaliação, podem “anular decisões judiciais.”

Também na parte da manhã, durante apresentação do seu parecer pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o processo de impedimento é uma “resposta ao clamor da sociedade, que pede a correta aplicação de recursos públicos”.

Lado da situação

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), acusou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) de ter produzido um parecer frágil e sem fundamento para justificar a abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. “Respeito o deputado Jovair Arantes, mas entendo que o relatório proposto por ele é de uma fragilidade imensa, porque não apontou um só fato que pode indicar ter havido crime de responsabilidade da presidente da República”, disse Guimarães. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou manifestantes que hostilizaram deputadas e senadoras contrárias ao impeachment, indo à porta de suas casas xingar essas parlamentares. Ela acusou de “fascistas” esses manifestantes e foi interrompida por deputados de orientação contrária.

Além disso, a deputada disse de um manifesto de oito mil juristas contra o relatório. “Entre eles, posso citar Celso Antonio Bandeira de Melo, Adolfo Konder”, exemplificou. Ela criticou as manifestações pró-impeachment. “Manifestação 99% branca, não tinha povo trabalhador.”

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a presidente Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos e não caberia ao Congresso retirar dela o mandato. “Para o impeachment, tem de estar caracterizado o crime de responsabilidade; senão, é golpe. E o que está caracterizado aqui é um golpe parlamentar”, acusou. Teixeira lembrou que parte dos decretos que o relator considerou crime de responsabilidade também foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) rebateu argumentos apresentados nesta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa da presidente Dilma Rousseff. “Engana-se Cardozo quando diz que, na dúvida, não se pode processar a presidente Dilma. Nesse caso, na dúvida, a sociedade quer conhecer o processo e tem o direito de conhecê-lo no Senado Federal”, declarou.

Sampaio acrescentou que houve intenção e dolo da presidente, ao editar decretos para autorizar gastos sem o aval do Congresso. Segundo o relatório, esses decretos não tiveram autorização do Legislativo e foram feitos em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal que, à época, não estava sendo cumprida. Pros e Rede liberam deputados para votar, mas líderes marcam posição contrária ao impeachment.

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), liberou a bancada a votar como quiser na comissão especial do impeachment. Com uma bancada dividida, o anúncio de Picciani já era esperado e foi aplaudido pelo plenário. “É razoável que os votos sejam dados com a consciência”, declarou o líder, o primeiro a usar os 10 minutos do tempo de liderança para se manifestar no plenário.

Em seu discurso, Picciani disse que o julgamento será feito pelo curso da história e que seja qual for o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, “ainda teremos um grande caminho pela frente”. Ele revelou que recebeu muitas mensagens nos últimos dias, seja de defensores do impedimento, seja de defensores do mandato de Dilma.

Fonte: Blog do Jamildo