* * * Se o Congresso Nacional condenar a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve rever o mérito da questão. Ou seja, a Corte não vai reavaliar se a presidente teve culpa, se as provas consideradas são válidas ou se as chamadas “pedaladas fiscais” configuram crime de responsabilidade. O papel do tribunal será apenas o de analisar se a parte formal da tramitação do processo foi correta. Em caso negativo, seria a única possibilidade de reverter uma eventual condenação de Dilma. Esse é o entendimento de ao menos quatro integrantes do tribunal que falaram reservadamente ao GLOBO. Na Corte, cresce a cada dia a tese de que o Judiciário não deve se intrometer nos assuntos do Legislativo quando o tema é impeachment. Isso por se tratar de um tipo de processo principalmente político, com regras e parâmetros de julgamento diferentes das ações que tramitam na Justiça. Como os ministros podem julgar recurso do governo contra uma eventual condenação, muitos preferem não falar abertamente sobre o tema. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), um juiz não pode dar declaração pública sobre um tema que julgará no futuro. Mas alguns comentários recentes dão conta da posição dos integrantes do STF sobre o assunto. Exemplo disso é o ministro Luiz Roberto Barroso, que disse a deputados da comissão especial formada para analisar o impeachment que a decisão sobre o processo é de exclusividade do Congresso. * * *

* * * O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal: beira os 10 milhões de habitantes. Por hora, 282 brasileiros passam a fazer parte desse contingente, segundo cálculos do economista e blogueiro do Jorna Estado Alexandre Cabral. A estimativa é de que, até o fim do ano, serão 12 milhões de histórias como essas no País. Vai ser cada vez mais difícil não conhecer alguém que esteja desempregado. E, para quem já está sem emprego, a dificuldade será encontrar portas onde bater. A nova onda de retração no mercado de trabalho ficou evidente a partir do segundo semestre do ano passado, quando os setores de comércio e serviços – grandes empregadores de mão de obra – começaram a demitir com mais força. A piora se somou aos desligamentos na construção civil e na indústria, em crise há mais tempo. * * *

* * * As mudanças no segundo escalão do governo, em busca de votos para brecar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, envolveram a negociação de cargos que podem movimentar até R$ 38 bilhões em recursos do Orçamento deste ano, dos quais R$ 6,2 bilhões são investimentos. Chamado de “repactuação” da base pelo governo e de “balcão de negócios” pela oposição, o processo se acelerou após rompimento oficial do PMDB com Dilma e às vésperas da votação do afastamento da petista pelo plenário da Câmara. A estratégia do governo é fidelizar apoios ou ao menos garantir abstenções na votação no plenário da Câmara de partidos médios e pequenos como PP, PROS, PDT e PTN, ou até mesmo dentro do próprio PMDB – sigla do vice-presidente Michel Temer, cujos aliados trabalham para levá-lo ao Palácio do Planalto também com a promessa de cargos. Mesmo com o contingenciamento no Orçamento, que proíbe temporariamente o uso de parte dos recursos de investimento, os órgãos de segundo escalão têm sido cobiçados pelas siglas. ( Diário do Poder ) * * *