MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ATINGEM MAIS DE 55% DE INADIMPLÊNCIA DE TRIBUTOS EM MOSSORÓ.

No mês de março a inadimplência entre os Microempreendedores Individuais foi superior aos adimplentes. Em todo o Brasil, de um total de 5.846.636 de optantes pelo MEI no mês de março, apenas 2.601.062 fizeram o seu recolhimento – o que representa 55,51% de inadimplência. Na cidade de Mossoró, acompanhando a tendência nacional, de um total de 6.510 optantes, apenas 2.914 recolheram o devido – 44,76% do total, com uma inadimplência portanto de 55,24%, a maior desde a implementação do sistema simplificado de impostos. Para ser um microempreendedor individual (MEI), é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ainda não podendo ter mais do que um funcionário com carteira assinada – esse recebendo salário mínimo- ou recebendo o piso da sua categoria.

O MEI tem direito ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com o CNPJ em mãos o beneficiário terá facilidade na abertura de conta bancária e na emissão de nota fiscal. Os tributos federais ( Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL) não serão cobrados pelo Governo Federal para o MEI.

Desta forma, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Os valores serão atualizados anualmente conforme o reajuste do salário mínimo. Contribuindo, terá acesso ao auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e alguns outros benefícios sociais. Apesar de todas essas vantagens a inadimplência está crescendo, o que pode acarretar a perda de direitos que seriam devidos caso estes estivessem em dia com os pagamentos.