MBM oferece assessoria jurídica gratuita

Com a proposta de oferecer informação e prestar esclarecimentos sobre direitos do cidadão, a Procuradoria Geral do Município de Mossoró está realizando, durante programação do Meu Bairro Melhor, no Vingt Rosado, o projeto ‘Justiça no Bairro’. A ação reúne servidores da Procuradoria no intuito de levar à população informações jurídicas de forma gratuita e rápida.

O atendimento acontece no horário das 16h às 18h, de segunda a sexta-feira, na tenda da Procuradoria, situada na Praça José Uilton da Costa. Com acesso fácil aos profissionais, o cidadão pode tirar dúvidas, obter esclarecimento e receber encaminhamentos sobre questões de ordem judicial. Assuntos relacionados ao Direito da Família, como pensão alimentícia, estão entre os serviços mais procurados pela população.

PROCON – Para casos que envolvem questões relacionadas ao Direito do Consumidor, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Município, disponibiliza, no mesmo espaço, advogado para dar orientação, tirar dúvidas e, em alguns casos, executar resolução de problemas que dizem respeito à relação consumidor-empresa.

Além do serviço levado aos bairros, o Procon Mossoró também dispõe do número 3315-5049, que funciona permanentemente de segunda a sexta-feira, no horário de 7h30 às 11h.