“É desproporcional tirar um serviço de todos”, diz diretor do ITS-Rio sobre WhatsApp

O bloqueio do WhatsApp já entrou em vigor para todo o Brasil, embora alguns celulares ainda disponham de acesso ao serviço. Esta foi a segunda vez, em menos de quatro meses, que a Justiça ordenou a suspensão temporária do aplicativo de mensagens instantâneas no país. As provedoras de acesso à internet acataram a decisão, sob risco de multa de R$ 500 mil por dia.

A decisão desta segunda-feira (2) é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE). O magistrado é o mesmo que determinou, em março deste ano, a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dozdan. O Facebook é detentor do WhatsApp, que, à época, se negou a fornecer dados de seus usuários à Justiça. O WhatsApp já informou que recorre à decisão e que já colaborou com a Justiça, mas que não detém as informações solicitadas. (Apple e FBI)

. Para o diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-RIO), Fabro Steibel, a decisão de hoje não segue o princípio de proporcionalidade defendido peloMarco Civil da Internet (MIC). Ele também alerta que uma aprovação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos, que será votado nesta terça-feira (3), pode tornar decisões como as de hoje rotineiras na vida dos brasileiros.