Por Pedro do Coutto

Com o desfecho no amanhecer de hoje pelo Senado Federal, ficou evidente que o afastamento da presidente Dilma Rousseff do governo não será apenas provisório, mas sim definitivo. Não só porque votaram por sua saída 55 senadores, um a mais do que os 2/3 exigidos para seu julgamento final, mas também porque o senador Renan Calheiros convocou para as 16hs de hoje reunião para a qual foi convidado o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. Como pela Constituição cabe ao presidente do STF presidir o julgamento do mérito do processo de impeachment, verifica-se assim que este julgamento definitivo não vai esperar o prazo de180 dias para acontecer.

Claro. O senador Renan Calheiros não iria solicitar a presença de Ricardo Lewandowski apenas para estabelecer a moldura da decisão final e irrecorrível. A participação do presidente do Supremo na reunião de hoje, assim, revela nitidamente o objetivo de votar a etapa derradeira do processo no prazo mais rápido possível.

SEM LONGO PRAZO

Não teria cabimento o presidente do Supremo deslocar-se de suas funções no Tribunal para dirigir durante longo prazo a tarefa de dirigir os trabalhos do Tribunal Parlamentar instalado. Para o afastamento definitivo da presidente são necessários 54 votos, porém na votação da alvorada de hoje foram registrados 55 sufrágios no sentido da aceitação de seu julgamento.

Um fato ocorrido leva à perspectiva de outro, inevitavelmente. A impressão que se tem é de que Renan Calheiros vai acelerar ao máximo o processo que resulta na substituição efetiva da Dilma Rousseff por Michel Temer.

É possível que Dilma Rousseff recorra ao Supremo, mas o voto do ministro Teori Zavascki negando a liminar ontem, acentuou não caber à Suprema Corte apreciar esse tipo de recurso, embora haja um precedente ocorrido em 1955, quando do impedimento do presidente Café Filho. Ele recorreu ao Supremo, que aceitou receber a matéria. Entretanto, julgou-a improcedente por cinco votos a dois. Naquele tempo o STF era formado por 7 ministros. Registra-se, assim, a diferença entre aceitar o exame de um tema e depois indeferir seu conteúdo

TEMER ATÉ 2018.

Estabelecida a distância entre aceitar e conceder, se a Corte seguir o entendimento de Teori Zavascki não ocorrerá sequer  a aceitação do processo, no caso da ex-presidente Dilma Rousseff.

Michel Temer, dessa forma, vai governar até o final de dezembro de 2018 e poderá, portanto, constituir não apenas uma equipe de transição limitada a 180 dias, mas sim uma equipe com prazo de atuação até a sucessão presidencial de 2018. O comando da economia já está definido com Meirelles. O comando da política ficará nas próprias mãos de Temer.