TRT-RN aprova a edição das primeiras súmulas de jurisprudência

Em sessão administrativa na manhã desta segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte aprovou a edição das quatro primeiras súmulas de jurisprudência da Justiça do Trabalho potiguar.

Foram apreciados e aprovados os seguintes incidentes de uniformização de jurisprudência: redução de intervalo intrajornada; gratificação de função e de quebra de caixa; adicional de insalubridade (camareiras) e horas extras (divisor). Após a aprovação dos quatro incidentes, a Comissão de Uniformização de Jurisprudência do TRT-RN que é composta pela desembargadora vice-presidente, Auxiliadora Rodrigues, pela desembargadora Perpétuo Wanderley e pelo desembargador Bento Herculano vai, em 15 dias, emitir parecer e apresentar propostas de conteúdo e redação das Súmulas para avaliação do Tribunal Pleno.

Um quinto incidente de uniformização de jurisprudência sobre legitimidade sindical não foi julgado em virtude de um pedido de vistas do processo.