Julgamento de Dilma antecipado

Foi mais que acertada, providencial e necessária à decisão da Comissão Especial do Impeachment de reduzir em 20 dias os prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Com isso, pode ser antecipada para 12 de julho a votação, no plenário principal do Senado, da fase intermediária do processo, chamada de “pronúncia”. Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade é ou não procedente e se deve ir a julgamento final. Na fase da “pronúncia”, o colegiado deve coletar provas, realizar perícias e ouvir testemunhas para opinar sobre a denúncia. A mudança do cronograma gerou intenso bate-boca entre integrantes da comissão responsável pela análise do pedido de impeachment.

Diante da polêmica na Comissão Especial, ontem, o presidente Raimundo Lira sugeriu levar a questão para análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que atua como juiz do processo. Ao chegar para a sessão do Supremo Tribunal Federal, ontem, Lewandowski, disse analisará a questão do prazo se houver apresentação de recurso. “Eu vou analisar depois que receber os recursos formalmente, com as razões de recurso”, afirmou. Ele foi perguntado pelos jornalistas se o correto seria aplicar o mesmo prazo do rito de impeachment de Collor (15 dias corridos) ou o previsto no Código de Processo Penal ( 5 dias úteis), mas não quis responder. Senadores favoráveis e contrários ao afastamento de Dilma da Presidência discutiram calorosamente e trocaram acusações após o presidente da comissão especial acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Pela proposta dela, fica reduzido de 15 para cinco dias o prazo máximo para entrega das alegações finais da defesa e o mesmo número de dias para as da acusação. Com isso, reduziu-se o tempo de tramitação do processo em 20 dias em relação ao que havia sido proposto inicialmente pelo relator do caso, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o que poderá fazer com que a votação no plenário aconteça em meados de julho, e não mais em 2 de agosto.Para acalmar os ânimos, Raimundo Lira anunciou durante a sessão que, em acordo com a defesa de Dilma, decidiu adiar a votação do cronograma do processo de impeachment, prevista para ontem, para que o Supremo possa decidir antes sobre o prazo para as alegações finais. “Estou adiando a aprovação do cronograma na condição do recurso ao presidente do Supremo ser encaminhado hoje, com a defesa abrindo mão dos cinco dias [para entrar com recurso]. Quem vai fazer o recurso abre mão dos cinco dias e eu abro mão de votar o cronograma hoje”, explicou. (Blog do Magno)